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Um projeto de lei que trata de crimes via internet divide usuários, provedores e especialistas. Há avanços — mas também riscos para a privacidade.

Foram oito anos de discussões, redações e modificações em três projetos de lei diferentes para adaptar a legislação penal brasileira à internet. Mas, quando o Senado aprovou um substitutivo ao projeto consolidado proposto pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, no último dia 9 de julho, o descontentamento seguiu firme. Usuários e provedores de acesso à internet reclamam que o texto, em sua versão atual, pode criar um perigoso clima de vigilância na internet. Usuários da rede têm reclamado em voz alta na web. Blogs e comunidades virtuais vêm denunciando o que chamam de invasão de privacidade, e uma petição virtual contra o projeto recebeu mais de 75 000 assinaturas em oito dias. Os especialistas em direito digital estão divididos. A maioria dos consultados por EXAME afirma que a redação atual ainda dá margens a interpretações amplas demais e estabelece para os provedores demandas técnicas e responsabilidades exageradas. Por outro lado, todos reconhecem o propósito nobre da nova lei. O projeto estabelece 13 crimes civis e pune com multa e até prisão delitos como roubo de senha — o estelionato eletrônico —, difusão de vírus e acesso não autorizado a dados. Estão enquadrados ainda ataques a redes de computadores, armazenamento de conteúdo pedófilo e divulgação não autorizada de informações pessoais. O texto vai para a Câmara e depende da sanção da Presidência, o que significa que ainda há chance de mudanças — e mais uma aguerrida discussão sobre a complexidade de criar leis para um ambiente dinâmico e em constante mutação como é a internet.